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A cena se repete: professores, em especial, da Educação Básica acabam sendo agredidos por alunos atípicos e não sabem como resguardar sua segurança em ambiente escolar. Muitos educadores deixam a situação como está até por medo de alguma represália.

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No entanto, o fato de o aluno ter deficiência, Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outro diagnóstico não elimina o direito do professor a um ambiente de trabalho seguro. Ao mesmo tempo, a escola não pode tratar a situação simplesmente como um problema disciplinar e ignorar as necessidades educacionais do estudante. A solução jurídica passa por conciliar inclusão do aluno, proteção do trabalhador e medidas preventivas individualizadas.

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Cabe salientar que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) garante um sistema educacional inclusivo e determina que a pessoa com deficiência seja protegida de violência, negligência e discriminação. A mesma lei impõe às instituições privadas de ensino obrigações de acessibilidade, práticas pedagógicas inclusivas, formação e disponibilização de profissionais de apoio escolar.

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Além disso, desde maio de 2026, a nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 passou a tratar expressamente do gerenciamento dos riscos ocupacionais, incluindo os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Já o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) destaca que o empregador deve identificar os perigos, avaliar os riscos e estabelecer medidas de prevenção ao empregado.

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Outro importante instrumento é a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), também é bastante clara: cabe à empresa cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho e instruir os empregados sobre medidas para evitar acidentes e doenças ocupacionais.

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Um aluno ter um diagnóstico não significa automaticamente que ele seja juridicamente "culpado" pela agressão da mesma maneira que um adulto capaz. A análise da responsabilidade do estudante depende de sua idade, condição concreta, capacidade, circunstâncias e legislação aplicável.

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Mas isso não transfere a responsabilidade pela prevenção para o professor.

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Se a escola sabe, por exemplo, que determinado aluno apresenta episódios recorrentes de agressividade física e simplesmente mantém o professor sozinho em situações nas quais essas ocorrências são previsíveis, sem plano de manejo, apoio adequado ou medidas de prevenção, pode haver uma questão trabalhista e de segurança que merece ser formalmente analisada.

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Contudo, após um episódio de agressão, a professora ou o professor pode:

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Comunicar imediatamente a direção/coordenação.

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Registrar formalmente o ocorrido, preferencialmente por escrito ou pelo canal institucional.

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Descrever objetivamente data, horário, local, circunstâncias, agressões sofridas e testemunhas, sem fazer diagnóstico ou julgamento sobre o aluno.

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Se houver lesão, procurar atendimento médico e guardar documentos, receitas, laudos e demais registros.

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Solicitar formalmente à escola quais medidas preventivas e de apoio serão adotadas.

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Se os episódios forem recorrentes, pedir que a situação seja incorporada à avaliação dos riscos ocupacionais da escola.

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E, claro, procurar o Sindicato dos Professores de Indaiatuba, Salto e Itu (Sinpro ISI) para avaliação do caso individual.

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